Data de Envio | Setor | Ato |
24/04/2009 12:10
| DP | Processo em remessa externa |
23/04/2009 10:08
| DP | |
14/04/2009 09:59
| DIJUR | |
13/04/2009 08:47
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 100/2009 - |
13/03/2009 10:48
| SMPjTC | |
03/03/2009 10:03
| S2C | |
27/02/2009 15:35
| DG | |
16/12/2008 10:27
| GCMRMS | |
03/12/2008 10:44
| SMPjTC | Parecer nº 21414/2008 - negativa do registro Pensão concedida em razão de determinação judicialface da guarda concedida em 1999 à servidora falecida. Servidora interditada por decisão judicial de maio de 2000. Inexistência de prova de cohabitação comum. Pela negativa de registro e determinações |
20/11/2008 14:34
| DIJUR | Parecer nº 19465/2008 - PENSÃO ESTADUAL. DETERMINAÇÃO JUDICIAL NO SENTIDO DE QUE MENORES SOB GUARDA E RESPONSABILIDADE DA SERVIDORA FALECIDA CONSTEM COMO BENEFICIÁRIOS DO PENSIONAMENTO. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS. REGISTRO.
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20/11/2008 09:31
| DP | |