Processo 602200/08
Assunto PENSÃO
Protocolado em 20/11/2008 09:32
Autuado em 20/11/2008 09:32
Protocolo Integrado do Estado 98730273
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 207/2009 da Segunda Câmara, de 13/03/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/02/2009 Acórdão   207/ 2009 Legalidade MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
18/02/2009 Acórdão   207/ 2009 Legalidade MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Interessado KELVYN MARQUES DE LIMA
Interessado KETHELIN MARQUES DE LIMA
Origem PARANAPREVIDÊNCIA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/11/2008 09:32 170476/00 ATO DE INATIVAÇÃO
20/11/2008 09:32 171391/00 REVISÃO DE PROVENTOS

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/03/2009 190 Acórdão nº 207/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/04/2009 12:10 DP Processo em remessa externa
23/04/2009 10:08 DP  
14/04/2009 09:59 DIJUR  
13/04/2009 08:47 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 100/2009 -
13/03/2009 10:48 SMPjTC  
03/03/2009 10:03 S2C  
27/02/2009 15:35 DG  
16/12/2008 10:27 GCMRMS  
03/12/2008 10:44 SMPjTC Parecer nº 21414/2008 - negativa do registro Pensão concedida em razão de determinação judicialface da guarda concedida em 1999 à servidora falecida. Servidora interditada por decisão judicial de maio de 2000. Inexistência de prova de cohabitação comum. Pela negativa de registro e determinações
20/11/2008 14:34 DIJUR Parecer nº 19465/2008 - PENSÃO ESTADUAL. DETERMINAÇÃO JUDICIAL NO SENTIDO DE QUE MENORES SOB GUARDA E RESPONSABILIDADE DA SERVIDORA FALECIDA CONSTEM COMO BENEFICIÁRIOS DO PENSIONAMENTO. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS. REGISTRO.
20/11/2008 09:31 DP  

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